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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 17:06
Restaurantes e escolas em crise devem se atentar às alternativas para recuperação, alerta advogado
O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:08
Por que a contribuição do militar é menor do que a do policial civil?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Março de 2020 - 14:48
Insalubridade para camareiras de hotel, é devida?
O tema é objeto de grande divergência e causa grandes debates na área jurídica. A discussão está distante de ter unanimidade no que diz respeito as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:19
Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo
O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:49
Vale afasta condenação por morte de técnico a caminho do novo emprego
Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:41
Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato
A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 15:56
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo que se passem muitos anos desde o crime. Proposta ainda passará por votação no plenário do Senado e da Câmara.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:58
DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro
Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:24
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:31
Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição
TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:43
Audiência de custódia
O presente artigo discorre sobre a audiência de custódia.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Julho de 2019 - 14:53
Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 16:58
Trabalhadora chamada de "bitch" por diretor não ganha dano moral
Por maioria, o colegiado entendeu que "bitch" não significa "prostituta".
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:50
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 10:32
Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro
Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 12:57
Senado aprova Medida Provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, medida segue agora para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 16:46
Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos
Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF deferiu liminar.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:17
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:28
Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:35
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
